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Política de Privacidade

Última atualização: 20 de julho de 2026

1. Dados Coletados

Coletamos: nome completo, CPF, e-mail, telefone, CNPJ MEI e dados de faturamento informados pelo usuário. Não coletamos senhas de portais governamentais.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, geração de guias e declarações, envio de alertas e notificações, e melhoria da plataforma.

3. Base Legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com base no consentimento do titular (Art. 7º, I, LGPD) e para execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD).

4. Compartilhamento

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto quando necessário para processamento de pagamentos (gateway de pagamento) ou por determinação legal.

5. Segurança

Utilizamos criptografia para armazenamento de senhas (bcrypt), conexões seguras (HTTPS) e controle de acesso restrito aos dados.

6. Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a: confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento. Essas opções estão disponíveis nas configurações da conta.

7. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa. Após solicitação de exclusão, os dados são removidos em até 30 dias, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

8. Cookies

Utilizamos cookies essenciais para manutenção da sessão de autenticação. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.

9. Contato

Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail [email protected].